Aceitação do Presente Termo
Estes são os nossos Termos de Uso. Recomendamos que leia atentamente antes de começar a usar a plataforma. O presente documento tem por objetivo regular o acesso e o uso dos usuários da plataforma BE ACTIVE.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as regras contidas no presente documento, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las, sob pena de incorrer na aplicação das penalidades cabíveis.
Atenção ao Usuário:
A aceitação do presente termo é imprescindível para o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos pela plataforma BE ACTIVE. Caso não concorde com as disposições apresentadas, recomendamos que não as aceite e não prossiga com a navegação.
O uso continuado da plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do usuário que se compromete a verificar periodicamente as atualizações. Caso não aceite as atualizações, o uso e/ou acesso à plataforma serão suspensos.
Quem Somos
Os serviços são fornecidos pela Associação Prudentina de Educação e Cultura – APEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.860.740/0001-73, titular de todos os direitos sobre a marca e da propriedade intelectual sobre o software, o website, os aplicativos móveis, os conteúdos instrucionais e os demais ativos relacionados à plataforma BE ACTIVE.
Do Serviço Oferecido
A plataforma BE ACTIVE presta serviços relacionados às práticas educacionais baseadas em metodologias ativas de aprendizagem, tais como: Peer Instruction (PI), Aprendizagem Baseada em Equipe (Team-Based Learning - TBL), Aprendizagem Baseada em Problema (Problem-Based Learning - PBL), Aprendizagem Baseada em Projeto (Project-Based Learning - ProjectBL) e Gamificação (Gamification), incluindo a emissão e estruturação de diagnósticos de aprendizagem.
Objetivos e Princípios da BE ACTIVE:
Ambiente Integrado: Fornecer um ambiente capaz de proporcionar aos usuários uma variedade de serviços com recursos online que facilitam o uso de metodologias ativas, sem a necessidade de recorrer a outras ferramentas dispersas;
Gestão do Ensino e Aprendizagem: Realizar a gestão estruturada do ensino e da aprendizagem na aplicação de diferentes metodologias ativas e de diagnósticos contínuos de aprendizagem;
Resultados & Relatórios Estratégicos: Obter resultados e relatórios analíticos que facilitem a aprendizagem e o aperfeiçoamento contínuo das metodologias ativas integradas à plataforma.
Das Definições
Para o entendimento deste documento e das funcionalidades da plataforma, adotam-se as seguintes definições conceituais:
Usuário
Alguém que interage com um sistema de computador, com um programa de software, site, aplicativo móvel ou dispositivo eletrônico. O usuário pode realizar tarefas, acessar informações ou usufruir de recursos fornecidos pelo sistema.
Plataforma
Refere-se ao ambiente virtual que permite a criação, desenvolvimento e disponibilidade de aplicativos, serviços ou conteúdos na internet. Infraestrutura online que fornece recursos e funcionalidades de interação, colaboração ou atividades.
Metodologia Ativa
Termo utilizado na área educacional para descrever abordagens de ensino e aprendizagem que envolvem ativamente os estudantes no processo pedagógico, estimulando sua participação, colaboração, reflexão e resolução de problemas.
Peer Instruction
(Instrução por Pares) Metodologia ativa desenvolvida pelo professor Eric Mazur que busca promover a participação ativa dos estudantes durante as aulas, estimulando o diálogo, a discussão fundamentada e a construção coletiva do conhecimento.
Team-Based Learning (TBL)
Metodologia desenvolvida pelo Dr. Larry Michaelsen, voltada a promover o aprendizado colaborativo e a aplicação prática do conhecimento por meio de ciclos estruturados de atividades e avaliações em equipes dinâmicas.
Problem-Based Learning (PBL)
Aprendizagem Baseada em Problemas. Enfatiza o aprendizado por meio da resolução de problemas reais e complexos, desafiando os alunos a investigar, formular hipóteses e solucionar questões autênticas do mundo real colaborativamente.
Project-Based Learning (ProjectBL)
Aprendizagem Baseada em Projetos. Metodologia de ensino que envolve os estudantes na concepção, planejamento e realização de projetos práticos e significativos para a aplicação concreta de conhecimento teórico.
Gamification (Gamificação)
Aplicação de elementos, dinâmicas e mecânicas de jogos em contextos não relacionados a jogos (como educação), visando engajar, motivar a participação contínua e aprimorar a experiência e o desempenho dos estudantes.
Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá do usuário a realização de um cadastro prévio, o qual poderá ser realizado nos perfis docente ou estudante.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar os dados solicitados, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los devidamente atualizados, responsabilizando-se pela veracidade das informações apresentadas.
Dados que poderão ser tratados pela BE ACTIVE:
Para mais detalhes sobre como seus dados são tratados e resguardados, consulte nosso Aviso de Privacidade e de Cookies.
Usuários Crianças e Adolescentes
Se o usuário da plataforma for criança ou adolescente, ou seja, tiver idade inferior a 18 anos completos, é obrigatório possuir a permissão de seu pai, mãe ou responsável legal para utilizar os serviços oferecidos.
Se você é responsável legal ou pai/mãe de uma criança ou adolescente, estes Termos de Uso aplicam-se integralmente a você, sendo você o responsável perante a lei e perante a BE ACTIVE pelas atividades realizadas por tais usuários na plataforma.
Do Cancelamento
A qualquer momento o usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços oferecidos. Para tanto, deverá observar os seguintes passos:
Solicitação por E-mail
Enviar um e-mail para contato@beactive.com.br informando Nome, CPF e E-mail e solicitando formalmente o cancelamento de acesso e uso.
Confirmação e Regras
A equipe da BE ACTIVE retornará com um e-mail confirmando o cancelamento, explicitando as regras de eliminação e/ou manutenção legal dos dados pessoais do titular.
Havendo o cancelamento da conta, os dados pessoais do titular serão eliminados, ressalvada a faculdade de a BE ACTIVE continuar tratando os dados nos termos permitidos pela LGPD caso tal tratamento seja estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Da Utilização da Plataforma e dos Usuários
Ao utilizar a Plataforma BE ACTIVE, os usuários deverão observar as regras de uso, as limitações e as responsabilidades, bem como todas as políticas, diretrizes e códigos de conduta. Isso inclui evitar uso abusivo e respeitar a privacidade dos demais participantes.
• O usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• A BE ACTIVE não se responsabiliza pelo uso da conta por terceiros nem por danos diretos ou indiretos decorrentes de tal conduta;
• É de responsabilidade do usuário dispor de dispositivos compatíveis e conexão à internet adequada.
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete expressamente a:
- (i) Sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
- (ii) Tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs ou componentes nocivos que danifiquem ou interceptem sistemas e conteúdos;
- (iii) O usuário não esteja expressamente autorizado a divulgar segundo legislação ou contratos;
- (iv) Violem direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual;
- (v) Violem a privacidade ou os direitos de outros usuários da plataforma;
- (vi) Violem legislações aplicáveis ou estimulem condutas ilegais.
Mídias Sociais da Plataforma
A BE ACTIVE poderá conter recursos interativos como fóruns de discussão, enquetes, organizadores de tarefas e salas de bate-papo. O usuário concorda em utilizar esses canais unicamente para o envio de mensagens, conteúdos e feedbacks estritamente relacionados aos serviços pedagógicos.
* O conteúdo de quaisquer textos, imagens, arquivos ou vídeos publicados é de responsabilidade única e exclusiva do usuário que realizou a postagem.
Da Restrição ou Interrupção de Acesso
A BE ACTIVE poderá, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sem dever de indenização, restringir ou interromper o acesso caso haja fundado indício de violação destes Termos de Uso.
A conta poderá ser desativada ou excluída preventivamente caso o usuário:
A suspensão poderá ocorrer preventivamente, sem notificação prévia, pelo tempo necessário para averiguação da conduta, mantendo-se a preservação de dados permitida em lei para exercício regular de direitos.
Da Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual inerentes aos serviços pertencem à BE ACTIVE e à APEC. A permissão concedida para usar a plataforma não configura cessão ou transferência de titularidade sobre marcas, patentes ou códigos-fonte.
É estritamente vedado ao usuário:
• Copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente qualquer componente da plataforma;
• Descompactar, desmontar, acessar ou praticar engenharia reversa do código-fonte de qualquer software da BE ACTIVE.
Das Alterações, Atualizações e Suporte
Vigência das Atualizações
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação oficial no site. Sempre manteremos visível a data da versão atualizada. O usuário poderá ser convidado a aceitar ativamente os novos termos para continuar usufruindo da ferramenta.
Canal de Suporte e Contato
Para dúvidas técnicas, reporte de incidentes ou feedbacks de melhoria contínua da plataforma, envie mensagem para:
Disposições Gerais e do Foro
A eventual tolerância ou não exercício de direitos não constituirá novação ou renúncia, permanecendo válidas todas as cláusulas destes Termos.
Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito perante as partes, seus herdeiros e sucessores.
Eleição de Foro Competente
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.
DECLARO QUE:
Li, entendi e concordo com o presente Termo de Uso da plataforma BE ACTIVE, bem como estou ciente a respeito do contido no Aviso de Privacidade/Cookies, me comprometendo a cumprir integralmente as disposições constantes em tais documentos ao utilizar a referida plataforma;
Estou ciente que é realizado o monitoramento de todos os acessos e comunicações ocorridas por meio da plataforma BE ACTIVE;
Em caso de descumprimento, estou ciente de que o meu acesso à plataforma poderá ser interrompido ou ter minha conta desativada, cancelada e/ou excluída, bem como os meus dados de usuário, e assim ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos por mim praticados.