Por que eu preciso ler isso?
A PLATAFORMA BEACTIVE quer manter uma relação de muita transparência com você. Para que isso ocorra, é importante você saber que:
Atenção e Comunicação
Diariamente você recebe centenas de publicidades e mensagens, o que torna desafiador para empresas privadas e públicas conquistar sua atenção para o produto ou serviço, promoções, experiências e vantagens que pretendem lhe apresentar.
Tecnologia & Inteligência
Para garantir eficiência nessa comunicação, investe-se muito em tecnologia, armazenamento do maior número de informações (dados) possível a respeito de cada um de nós, bem como em inteligência para explorar essa base e garantir o sucesso no processo.
A navegação na internet, o uso de redes sociais, aplicativos de celular, dentre outras atividades do seu dia a dia geram dados que permitem conhecer:
Sua identidade
Hábitos de consumo
Hábitos de deslocamento
Preferência religiosa
Agora fica fácil você compreender que o uso mal-intencionado desses dados pode criar muitos problemas, como fraudes bancárias, golpes de boletos bancários e abertura indevida de contas. É exatamente para que você conheça os potenciais riscos aos quais estará exposto(a) ao compartilhar seus dados que as empresas são obrigadas a disponibilizar o Aviso de Privacidade.
O compromisso que estabelecemos com você
Nós levamos a sério o compromisso em proteger e respeitar o seu direito à privacidade e à proteção de dados, reconhecidos como direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988, sendo valores inegociáveis e essenciais em nossa atuação.
A PLATAFORMA BEACTIVE trata os seus dados pessoais sempre com o objetivo de oferecer o melhor serviço, produto e/ou experiência, garantindo que o seu uso ocorra com estrita observância da lei e das boas práticas de segurança da informação.
Para que isso seja possível, contamos com um programa de privacidade e governança de dados contínuo e permanente, gerenciado por um Comitê de Proteção de Dados e apoiado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que é o elo entre nós, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Canal para Exercer Seus Direitos e Exclusão de Dados
Para solicitar a exclusão da sua conta, eliminação definitiva dos seus dados pessoais (inclusive dados obtidos via Google Login), revogação de consentimentos ou esclarecer dúvidas, envie uma mensagem para nosso canal oficial:
Encarregada de Proteção de Dados (DPO)
Seusdados Consultoria em Gestão de Dados LTDA.
- CNPJ: 33.899.116/0001-63
- Telefone: +55 11 4040 5552
- E-mail DPO: dpo@seusdados.com
Você deve saber que
Esse aviso de privacidade se aplica a qualquer cidadão que tenha contato com nosso:
Aplicativo
Site
Contrato
Ainda, qualquer tipo de vínculo que venha a ser estabelecido entre você e a PLATAFORMA BEACTIVE poderá implicar em utilização dos seus dados, descritos detalhadamente neste documento.
O que é tratamento de dados pessoais?
Toda ação realizada com informações que lhe identifiquem, independente do meio utilizado (digital ou físico), desde o mero ato de acessar ou receber até a sua eliminação, é considerado um tratamento de dados pessoais. Alguns exemplos comuns:
Para tratar seus dados pessoais obedecemos
Qualquer tratamento dos seus dados pessoais segue rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para isso garantimos:
i) Coletar somente os dados pessoais necessários para finalidades que você sempre saberá antes da coleta;
ii) Acesso gratuito e facilitado ao nosso Canal de Privacidade, para que você possa tirar dúvidas e exercer seus direitos;
iii) Manter os dados pessoais coletados atualizados e armazenados em local seguro e protegido, com medidas de segurança adequadas.
Saiba aqui quais dos seus dados trataremos
Dados de identificação, localização e contato:
| Dados pessoais comuns tratados | Finalidades de tratamento | Hipóteses legais |
|---|---|---|
|
Identificação & Contato
Nome, Foto do Perfil, CPF, Telefone, E-mail, Data de Nascimento, Cidade, Estado. |
i. Criar conta na Plataforma Beactive; ii. Cumprimento e avaliações das atividades e dos serviços prestados; iii. Atendimento e contato feito por telefone e e-mail; iv. Identificar a idade do titular e, quando menor de 18 anos, obter a respectiva autorização dos pais ou representantes legais; v. Geração de relatórios estatísticos de regiões que aderem à plataforma. |
Execução de contrato (art. 7°, V, da LGPD) |
|
Autenticação via Google (OAuth 2.0)
Nome completo, Endereço de e-mail e Foto de perfil (imagem da conta Google). |
i. Autenticação e Acesso: Permitir o login rápido, seguro e simplificado na Plataforma BeActive (Single Sign-On); ii. Criação e Personalização do Perfil: Criar e identificar sua conta de usuário, preenchendo automaticamente seu nome e imagem de perfil para uso exclusivo no ambiente educacional da plataforma; iii. Comunicação: Envio de avisos essenciais do sistema, notificações de atividades acadêmicas e suporte ao usuário. |
Execução de contrato e Consentimento (art. 7°, I e V, da LGPD) |
Compromisso de Uso de Dados de APIs do Google (Google API Services User Data Policy)
Quando você opta por fazer login ou criar sua conta utilizando sua Conta do Google, a Plataforma BeActive acessa única e exclusivamente os dados do seu perfil básico que você expressamente autorizou via OAuth 2.0: nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil pública.
- Não solicitamos acesso a contatos, arquivos do Google Drive, calendário ou outras informações privadas da sua conta Google.
- O uso e a transferência para qualquer outro aplicativo de informações recebidas das APIs do Google cumprirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
- Uso interno exclusivo: Os dados obtidos do Google são utilizados unicamente para viabilizar sua autenticação e identificação na plataforma, nunca sendo comercializados ou transferidos para terceiros com fins publicitários.
Armazenamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão armazenados preferencialmente dentro do território nacional. As exceções você pode conferir no capítulo das transferências internacionais de dados. O gráfico abaixo esclarece como se dá o ciclo de vida do dado pessoal por aqui:
Coleta dos dados
Início da relação conosco
Utilização do dado
Para a(s) finalidade(s) informada(s)
Guarda Legal
Guardados pelos prazos de leis aplicáveis
Eliminação Segura
Eliminação permanente ao fim dos prazos
Onde e como seus dados são armazenados: Os dados coletados (incluindo nome, e-mail e foto obtidos via Google OAuth) são armazenados em servidores de nuvem de alta segurança em conformidade com as normas internacionais de segurança (ISO/IEC 27001 e SOC 2), utilizando criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (protocolo TLS/HTTPS), com backups redundantes e controle rigoroso de acessos baseado em privilégio mínimo.
Período de retenção:
- Dados de conta ativa: Retidos enquanto o usuário mantiver seu cadastro ativo e vínculo com a plataforma educacional para execução do contrato.
- Logs de acesso a aplicações de internet: Mantidos sob sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Obrigações legais e regulatórias: Pelo período exigido pelas legislações educacionais, fiscais e regulatórias aplicáveis, ou para o regular exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
- Exclusão mediante solicitação: Em caso de solicitação de exclusão pelo usuário, os dados pessoais que não demandem guarda legal obrigatória são permanentemente eliminados ou anonimizados em até 15 dias.
A retenção dos seus dados pessoais obedecerá às hipóteses permitidas pela LGPD, mas você sempre poderá solicitar informações precisas caso necessite através do nosso canal de contato.
Com quem podemos compartilhar os seus dados
Durante a sua experiência conosco eventualmente poderemos compartilhar dados com terceiros, desde que necessário e/ou para cumprir com as finalidades informadas neste aviso. Caso seja necessário o compartilhamento, somente o faremos com terceiros que estejam em conformidade com a LGPD e garantam a segurança das informações, tais como:
Com o professor ou colaborador da plataforma para a execução dos serviços oferecidos ou para avaliações de desempenho dos estudantes ou participantes;
Para o cumprimento de obrigações legais, judiciais, regulatórias e administrativas;
Com parceiros nacionais na oferta conjunta de produtos e serviços educacionais, de inteligência em aprendizagem e de marketing;
Com entidades na promoção de publicidades e auxílios aos usuários ou colaboradores;
Com órgãos públicos para o cumprimento de obrigações regulatórias do setor educacional.
Declaração sobre Dados de Usuários Google (OAuth)
Os dados do usuário obtidos por meio das APIs do Google (nome, e-mail e foto de perfil) são utilizados exclusivamente para autenticação e identificação interna no sistema da Plataforma BeActive. Nós NÃO compartilhamos, transferimos, cedemos ou vendemos esses dados para provedores terceirizados de publicidade, corretores de dados, parceiros comerciais ou ferramentas de inteligência artificial de terceiros. Qualquer compartilhamento interno limita-se aos docentes/gestores das turmas nas quais você participa para fins pedagógicos legítimos.
Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado de acordo com os parâmetros do art. 14 da LGPD, sempre em seu melhor interesse.
Sempre que for fundamentado no consentimento, o tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado mediante coleta do consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Alterações no Aviso
Esse aviso de privacidade poderá passar por atualizações em decorrência de mudanças nos tratamentos de dados ou mesmo por questões regulatórias.
Fique tranquilo(a): qualquer alteração será publicada neste mesmo local e, caso necessário, comunicada a você através dos canais de cadastro.
Medidas de Segurança
Saiba quais medidas de segurança utilizamos para que seus dados estejam protegidos contra acessos não autorizados, fraudes e outros ilícitos:
Medidas Preventivas
Duplo fator de autenticação (2FA) e incentivo a senhas fortes.
Identificação Eletrônica
Sistema confiável e validado para controle de acesso ao ambiente.
Pilares de Segurança
Garantia contínua de integridade, disponibilidade e confidencialidade.
Registros de Acesso
Logs detalhados de acesso para rastreabilidade e prevenção de fraudes.
Acesso Restrito
Apenas pessoas estritamente autorizadas possuem acesso a dados.
Auditorias Periódicas
Inspeções regulares para certificar a higidez dos servidores e sistemas.
Comunicação de Incidentes & Canal Imediato
Na ocorrência de riscos ou danos relevantes aos seus direitos, você será comunicado o mais breve possível e o incidente será informado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dispomos de um plano de resposta estruturado. Caso note qualquer suspeita, informe imediatamente: contato@beactive.com.br.
Glossário de Termos
Alguns termos de conhecimento geral possuem significados técnicos específicos na Lei Geral de Proteção de Dados:
Perguntas e Respostas
Como exercer os seus direitos ou solicitar a exclusão da sua conta e dados?
Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, acesso, correção, anonimização ou exclusão definitiva dos seus dados cadastrais e de sua conta através do nosso canal de privacidade oficial:
E-mail para solicitações:
contato@beactive.com.brPrazo de atendimento: As solicitações de exclusão e exercícios de direitos são analisadas e concluídas em até 15 dias, sem qualquer custo para o titular.
Revogação do acesso Google: Se você fez login com o Google, além de solicitar a exclusão pelo nosso e-mail, você também pode revogar a permissão do aplicativo a qualquer instante diretamente na sua Conta Google pelo link: myaccount.google.com/permissions.
É necessário consentimento para todo e qualquer tratamento?
Qual a diferença entre dado anonimizado e pseudoanonimizado?
Anonimizado: O dado perde de forma irreversível qualquer vínculo direto ou indireto com a pessoa natural (art. 12 da LGPD), deixando de ser classificado como dado pessoal.
Pseudoanonimizado: Mantém a possibilidade técnica de reversão (ex: criptografia com chave de segurança restrita aos controladores).
Em quais situações a BeActive não poderá excluir meus dados?
Nas hipóteses autorizadas pela LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa (garantida anonimização sempre que possível);
- Transferência a terceiro dentro dos parâmetros da legislação;
- Uso exclusivo interno anonimizado, sem acesso a terceiros.